A partir de 1º de abril deste ano, dez estados brasileiros vão implementar um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em plataformas online. A alíquota passará de 17% para 20%. Essa decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e visa ajustar a tributação de produtos comprados no exterior, como aqueles adquiridos em sites internacionais.
Os estados que optarão por esse aumento são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos outros 17 estados a taxa de ICMS permanecerá inalterada por enquanto.
A decisão de mudança na alíquota se aplicará a remessas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e foi impulsionada pela pressão do varejo nacional, que busca uma concorrência mais equitativa frente aos vendedores estrangeiros.
Com a nova alíquota, a carga tributária total, quando somados o ICMS e o imposto de importação, pode superar 50% do valor do produto, podendo afetar a competitividade das compras feitas em sites internacionais e os produtos vendidos dentro do Brasil.
Apesar de cada Estado ter autonomia sobre a alíquota do ICMS, a decisão de aumento está alinhada com a política do governo federal em impulsionar o comércio nacional.
FONTES
“‘Taxa das blusinhas’: dez estados vão aumentar alíquota do ICMS sobre produtos importados” – Veja
“Dez Estados aumentam ICMS sobre compra em site estrangeiro a partir de abril” – Sinferj