Em 13 de maio de 2021, o STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
A retenção do Funrural pelo adquirente quando o produtor é pessoa física é tema de extrema relevância no contexto agrícola e tributário no Brasil. Recentemente,
A exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias é um tema muito relevante no âmbito do direito trabalhista e previdenciário. Essa
A complexidade do ICMS é digna de nota. Não há outro tributo com tamanha peculiaridade e filigrana como este, ainda mais pelas suas múltiplas incidências.
A Constituição Federal prevê que alguns impostos não podem incidir sobre a Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios) e a Administração Indireta (Autarquias e
O tema da Imunidade Tributária das Empresas Públicas e Sociedades de Economia foi objeto de palestra do Dr. Harrison Leite no VI GTAP (Congresso
Em mais um entendimento favorável aos contribuintes, a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte assegurou a empresa optante do Simples Nacional o benefício
Nos termos do art. 226 da CF/88, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Desta afirmação é possível retirar
O Dr. Harrison Leite palestrou ontem, dia 19.10, na 1ª Jornada Baiana de Direito. Ele tratou do “Direito tributário como instrumento de planejamento familiar”. Lembrou
A mais alta instância do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) afastou a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição
O Sistema Tributário Nacional não tem nada de Simples, Transparente ou Neutro. Ele é complexo, obscuro e indutor de comportamentos. Às vezes penso que nem
Clínicas Médicas podem se valer de benefício fiscal dado a hospitais. Por lei, a base se cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição
