É constitucional a cobrança de multa em valor maior que o tributo?
julho 22, 2024
A resposta não é simples. É que a Constituição Federal veda a utilização de tributo com efeito confiscatório (art. 150, IV) e multa não é
Harrison Leite
Por que o Brasil gasta mal?
julho 15, 2024
Quando trata dos gastos públicos, Milton Friedman os classifica em quatro categorias gradativas: (I) gastar o seu dinheiro com você mesmo; (II) gastar o seu
ISS dos cartões de crédito e débito: para quem vai essa receita?
junho 13, 2023
Hoje abordaremos a alteração promovida pela LC 157/2016, que resultou na modificação do aspecto espacial do ISS nas hipóteses dos serviços previstos no art. 3º,
Alterações com a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
maio 23, 2023
Em 13 de maio de 2021, o STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços
Tenho o dever de reter o FUNRURAL?
maio 17, 2023
A retenção do Funrural pelo adquirente quando o produtor é pessoa física é tema de extrema relevância no contexto agrícola e tributário no Brasil. Recentemente,
Corrija a base de cálculo do INSS da sua empresa
maio 10, 2023
A exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias é um tema muito relevante no âmbito do direito trabalhista e previdenciário. Essa
DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS – DIFAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
fevereiro 10, 2023
A complexidade do ICMS é digna de nota. Não há outro tributo com tamanha peculiaridade e filigrana como este, ainda mais pelas suas múltiplas incidências.
Imunidade Tributária das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista
dezembro 7, 2022
A Constituição Federal prevê que alguns impostos não podem incidir sobre a Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios) e a Administração Indireta (Autarquias e
Dr. Harrison Leite participa do VI Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública. O tema do evento foi o aumento do risco de fiscalização para os entes públicos.
novembro 21, 2022
O tema da Imunidade Tributária das Empresas Públicas e Sociedades de Economia foi objeto de palestra do Dr. Harrison Leite no VI GTAP (Congresso
Justiça assegura a empresa do Simples Nacional o benefício do PERSE.
novembro 16, 2022
Em mais um entendimento favorável aos contribuintes, a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte assegurou a empresa optante do Simples Nacional o benefício
“Direito tributário como instrumento de planejamento familiar”.
outubro 20, 2022
Nos termos do art. 226 da CF/88, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Desta afirmação é possível retirar
1ª Jornada Baiana de Direito
outubro 20, 2022
O Dr. Harrison Leite palestrou ontem, dia 19.10, na 1ª Jornada Baiana de Direito. Ele tratou do “Direito tributário como instrumento de planejamento familiar”. Lembrou