Administrativo
Administrativo
- Assessoria e consultoria em licitações;
- Análise legal de editais e contratos administrativos;
- Elaboração de recursos e contrarrazões em processos licitatórios;
- Planejamento e preparação de documentação para habilitação e propostas;
- Elaboração de ações judiciais e defesas cabíveis nos processos de licitação;
- Elaboração de denúncias e defesas junto aos Tribunais de Contas;
- Elaboração de projetos de atos normativos;
Ambiental
Ambiental
- Assessoria para obtenção de licenças e autorizações ambientais, intermediando o relacionamento com agências e órgãos governamentais;
- Elaboração de pareceres jurídicos acerca de questões estratégicas para o cliente;
- Atuação administrativa junto aos mais diversos órgãos ambientais, bem como aos Municípios e Ministério Público, com vistas a resguardar os direitos do cliente;
- Confecção de defesas administrativas ou de recursos a autos de infração, com o respectivo acompanhamento até a última instância;
- Acompanhamento para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- Análise, revisão e confecção de contratos envolvendo aspectos ambientais;
- Atuação judicial em Ações Civis Públicas envolvendo a matéria ambiental, com a confecção de todas as peças processuais necessárias;
- Assessoria na elaboração de projetos de leis.
Compliance e Integridade Corporativa
Compliance e Integridade Corporativa
- Assessoria na criação, implantação, manutenção e melhoria contínua de programa de compliance, desenvolvidos segundo as características e riscos próprios de cada cliente, para prevenir e detectar violações as políticas da empresa, ilícitos e fraudes;
- Avaliação de riscos diversos, conforme a natureza do negócio ou da operação, pautado na identificação de comportamentos, ações e rotinas com potencial ao descumprimento da legislação, a fim de reduzir as probabilidades de prejuízos;
- Desenvolvimento de programas de ética, compliance e anticorrupção;
- Assessoria de empresas que atuam em contratos públicos na elaboração e implantação de programas de integridade, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013);
- Assessoria na implantação de processo de apuração de incidentes e aplicação de medidas disciplinares e corretivas;
- Condução e coordenação de investigações internas;
- Assessoria a departamentos de Compliance;
- Elaboração de códigos de conduta e ética;
- Patrocínio e condução de processos éticos disciplinares;
- Defesa de profissionais perante órgãos de classe e conselhos de ética;
- Elaboração do due dilligence (diligência de terceiros), que consiste em auditorias de documentos e informações de terceiros (fornecedores, clientes, sócios e parceiros), para análise e avaliação de aspectos societários, fiscais, previdenciários, trabalhistas, imobiliários, tecnológicos;
- Cursos, palestras, workshops e apresentações instrutivas.
Eleitoral
Eleitoral
- Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
- Assessoria ou defesa em processos disciplinares internos promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
- Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, além da propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;
- Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
- Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
- Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
- Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
- Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
- Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições;
- Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral;
- Consultoria e Assessoria jurídica na prestação de contas de partido político e de campanha de das eleições majoritárias e proporcionais;
- Cursos, palestras, workshops e apresentações instrutivas.
Família e Sucessões
Família e Sucessões
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
- Divórcio Consensual ou Litigioso;
- Ação de Alimentos: Instituição, Execução, Revisão e Exoneração;
- Guarda de Menores e Regulamentação de Visitas;
- Medidas cautelares: separação de corpos; arrolamento de bens, busca e apreensão etc.;
- Investigação de paternidade;
- Tutela e Curatela;
- Interdição e Emancipação;
- Ação de Investigação de Paternidade;
- Preparação e Registro de Testamentos;
- Doações;
- Arrolamento e Inventário judicial;
- Planejamento sucessório;
- Inventário e divórcio extrajudicial.
LGPD
LGPD
- Realização do diagnóstico quanto a proteção dos dados pessoais;
- Mapeamento dos processos de utilização de dados pessoais, bem como o fluxo dos dados na organização;
- Implementação e elaboração da política de segurança da informação;
- Identificação, prevenção e correção de desconformidades relacionadas à tecnologia;
- Gestão de Riscos de Segurança da Informação e implementação de Política de Proteção de Dados Pessoais;
- Ajustes contratuais às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Adequação das relações de trabalho;
- Elaboração da política de privacidade transparente;
- Criação de formulários, documentos de autorização para uso, tratamento e compartilhamento de dados pessoais;
- Estabelecimento de procedimentos para assegurar os direitos dos titulares dos dados;
- Elaboração e revisão de termos de uso de plataformas e canais digitais;
- Consultoria em Proteção de dados;
- Harmonização da política de tratamento de dados à Lei 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Penal
Penal
- Análise contábil para redução de riscos penais;
- Análise e estabelecimento de regras internas (compliance) nas empresas com a finalidade de combater e demonstrar as ações contra a criminalidade tributária, econômica e corrupção;
- Treinamento e orientações com vistas à mitigação de riscos internos (ex., atuação criminosa de funcionários, sem autorização), e externos (ex., funcionários que atuam, em nome da empresa e sem autorização, com interesses criminosos);
- Estudos da contabilidade da empresa e emissão de relatórios sobre riscos de configuração de crimes pelo não recolhimento do ICMS;
- Defesa de acusações em casos de crimes tributários e contra a ordem financeira, com destaque para a atuação em:
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes contra Ordem Econômica
Crimes contra Ordem Tributária
Crimes de responsabilidade fiscal
Crimes contra Administração Pública
Repercussões penais da Lei de Improbidade Administrativa
Crimes contra licitações públicas
Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e de Vereadores
Crimes atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro
Crimes eleitorais
Crimes Falimentares
Crimes previdenciários
Crimes ambientais
Crimes contra as relações de consumo
Crimes contra honra
Crimes contra vida
Defesa do patrimônio de empresas
Crimes contra propriedade imaterial
Propriedade intelectual
Propriedade intelectual
- Busca prévia e parecer sobre a viabilidade de registro da marca;
- Procedimento de registro da marca junto ao INPI e acompanhamento do procedimento, inclusive a fase recursal;
- Acompanhamento, interferências, oposições de pedidos de registro junto ao INPI;
- Acompanhamento e gerenciamento da proteção da marca evitando registros colidentes;
- Assessoria jurídica para Marcas Coletivas, acompanhamento do processo de registro, regulamentação e gestão da marca;
- Registro de programa de computador e averbação de contratos de transferência de tecnologia junto ao INPI;
- Consultoria em Direito Autoral e de imagem;
- Consultoria em Patentes e análise dos requisitos de patenteabilidade;
- Elaboração de contratos de transferência de tecnologia, cessão, licenciamento, ajuste e uso de direitos de propriedade intelectual;
- Elaboração de contratos de confidencialidade;
- Elaboração de contrato de cessão de direitos autorais;
- Construção e execução de Política de Propriedade Intelectual para empresas e estabelecimentos de ensino;
- Análise e consultoria sobre concorrência desleal.
Startups
Startups
- Consultoria para viabilidade jurídica e definição da estrutura societária do novo negócio;
- Elaboração de Contratos e Estatutos sociais;
- Elaboração de Políticas internas, regulamentos e práticas de governança corporativa;
- Elaboração de acordo entre os sócios (MOU) e acordos de sigilo e confidencialidade (NDAs – nondisclosure agreements);
- Elaboração Contrato de vesting ou contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço;
- Elaboração de contrato de cessão de direitos;
- Elaboração ou revisão de contratos com investidores, parceiros e fornecedores;
- Gestão dos ativos de propriedade intelectual;
- Implementação de política de tributação e planejamento tributário;
- Adequação à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor.
Trabalhista e previdenciário
Trabalhista e previdenciário
- Assessoria voltada à prevenção de demandas judiciais, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho;
- Atuação em negociações sindicais;
- Assistência para a observação de planos de benefícios, planos de participação nos lucros ou resultados, planos de opção de ações, planos de demissão voluntária e de compensação variável em geral e assessoria relacionada a processos demissionais;
- Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
- Acompanhamento de processos, trabalhistas e previndenciários, em todas as instâncias;
- Auditoria trabalhista (procedimentos de rotina e do contencioso trabalhista da empresa);
- Atuação em procedimentos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com a negociação de termos de ajustes de conduta;
- Emissão de pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência;
- Acompanhamento de pedidos de benefícios previdenciários junto ao INSS;
- Protocolo e acompanhamento de ações judiciais de conteúdo previdenciário;
- Orientação e assessoria de empresas para mitigação de riscos e custos decorrentes da Previdência Social, notadamente os reflexos sobre a folha.
Tributário
Tributário
- Atuação no Contencioso Tributário Administrativo com a elaboração de defesas administrativas nas esferas municipal, estadual e federal, até a última instância;
- Atuação no Contencioso Tributário Judicial com a elaboração de todas as peças processuais atinentes à matéria tributária, até a última instância;
- Diagnóstico Fiscal com o intuito de encontrar oportunidades para otimização do pagamento de tributos;
- Confecção de Planejamento Tributário para pessoas físicas e jurídicas, visando minimizar os custos fiscais e garantir maior eficiência tributária;
- Sustentação oral com o objetivo de promover a melhor defesa para o cliente junto aos Tribunais, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e ao Conselho Estadual da Fazenda;
- Elaboração de pareceres e opinativos jurídicos, bem como controles de legalidade;
- Ajuizamento de ações judiciais com o objetivo de recuperar créditos tributários pagos indevidamente ou a maior;
- Confecção de Planejamento Patrimonial e Sucessório para preservação do patrimônio familiar com o menor encargo fiscal possível;
- Assessoria na elaboração de projetos de leis.
Imobiliário
Imobiliário
- Inventário extrajudicial;
- Divórcio extrajudicial;
- Regularização de imóveis rurais e urbanos;
- Planejamento sucessório;
- Usucapião extrajudicial;
- Incorporação imobiliária;
