
AUXÍLIO-ACIDENTE: um benefício indenizatório
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto no art. 86 da Lei 8.213/91 que tem como alvo o segurado vítima de um acidente de qualquer
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A Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 29, prevê que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
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A complexidade do ICMS é digna de nota. Não há outro tributo com tamanha peculiaridade e filigrana como este, ainda mais pelas suas múltiplas incidências.
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O caso das Americanas tem tomado os noticiários nacionais. Como um passivo de cerca de 20 bilhões simplesmente se manteve oculto nos balanços da companhia
Nesta quinta-feira, 22, na sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Território Litoral Sul (CDS-LS), ocorreu a eleição para Presidência e Diretoria para ou biênio 2023-2024
Diferentemente do direito civil que entrelaça a vida do indivíduo desde nascituro até o post mortem, o direito penal atua na exceção insurgindo na vida
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No último dia 25/11/2022 foi publicada pela União a Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, a qual versa sobre a elaboração do Termo de Referência –
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