MÉDICOS PODEM ABATER ATÉ 100% DA DÍVIDA DO FIES
19 de agosto, 2024
De acordo com a Lei n.º 10.260/2001, médicos que possuem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e que exercem a profissão em áreas
Ítalo Passos
Repactuação de Dívidas da Lei do Superendividamento
27 de julho, 2023
Repactuação de Dívidas da Lei do Superendividamento Em vigor desde 2021, a Lei 14.181, chamada Lei do Superendividamento tem como objetivo auxiliar consumidores endividados que
STF mantém a TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
16 de março, 2023
Governadores de diversos estados ajuizaram ação para discutir a constitucionalidade da Lei Complementar 194 de 2022, que, além de classificar combustíveis, energia elétrica e outros