
10 estados brasileiros decidem aumentar alíquota de ICMS para compras internacionais
A partir de 1º de abril deste ano, dez estados brasileiros vão implementar um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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O juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, decidiu suspender um leilão de imóvel realizado por um
A sanção da Lei Complementar (LC) 215/2025, realizada em março deste ano, possibilita aos municípios brasileiros a recuperação de cerca de R$4,7 bilhões em restos
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