STJ CONFIRMA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE DEVEDOR
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da apreensão e retenção do passaporte de um indivíduo que, após acumular
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente formou maioria para declarar a constitucionalidade da devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores, que deve ser feita
No dia 06 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma decisão que reafirma a constitucionalidade da obrigação das instituições financeiras em disponibilizar dados
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