Harrison Leite · Advogados Associados

PROCESSO
TRIBUTÁRIO

O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta...

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PROCESSO
CIVIL

O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo...

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PROCESSO
PENAL

Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas...

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DEFESA DO
CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal...

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Compensação de ICMS...

06.09.2017

Compensação de ICMS em bonificação não exige prova Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não viola o artigo 166...

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PGR questiona “Lei da grilagem” no STF...

05.09.2017

A Procuradoria Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a Lei 13.465 editada em julho e que regulariza invasões de áreas...

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Programa Especial de Regularização Tributária...

04.09.2017

Prazo para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária vai até 29/9 O prazo final para adesão ao Programa Especial de...

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RECOLHIMENTO DE ICMS...

03.09.2017

Juiz libera associação de recolhimento de ICMS sobre TUSD O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a cobrança do ICMS sobre...

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VEÍCULO RETIDO POR FALTA DE PAGAMENTO...

02.09.2017

Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço Pode uma oficina mecânica que realizou reparos em veículo, com...

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EMPRÉSTIMO EM CONTA CORRENTE...

01.09.2017

STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu...

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SERVIDOR QUE ADERE A PDV...

31.08.2017

Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade que antecede eleição, diz TST Servidor que adere a plano de demissão voluntária renuncia à...

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DIREITO TRIBUTÁRIO...

31.08.2017

Taxas Base de cálculo de taxa de fiscalização e funcionamento e número de empregados As taxas municipais de fiscalização e funcionamento não...

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DANO MORAL...

30.08.2017

Obrigar o trabalhador a permanecer todo expediente em pé caracteriza dano moral Uma vendedora de uma loja de artigos esportivos conseguiu reverter...

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HARRISON LEITE

Advogado, Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado....

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JESIANA GUIMARÃES

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, pós-graduada em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio...

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ÉRICA LEAL

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Pós-Graduanda em Direito Constitucional e Administrativo (lato...

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JOÃO DANTAS

Advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Advogado Associado da Harrison Leite Advogados Associados, com...

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SERVILIO MACHADO

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Pós-Graduando (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela...

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GUSTAVO NIELLA

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pós-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional e Administrativo...

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PEDRO REIS

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado com atuação nas áreas de Direito Previdenciário,...

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