Harrison Leite · Advogados Associados

PROCESSO
TRIBUTÁRIO

O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta...

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PROCESSO
CIVIL

O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo...

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PROCESSO
PENAL

Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas...

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DEFESA DO
CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal...

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ICRM SOBRE SOFTWARE...

21.10.2017

Estados se preparam para arrecadar ICMS sobre software Uma nova fonte de tributação chegou para os estados brasileiros. A partir do dia 1º de...

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BANCOS NÃO PODEM COMPARTILHAR DADOS...

20.10.2017

Bancos não podem compartilhar dados de clientes, diz STJ A cláusula prevista em contrato de prestação de serviços de administração de...

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SEMINÁRIO TJBA...

18.10.2017

TJBA promove seminário sobre teses jurídicas na área tributária O TJBA realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o 1º Seminário Baiano de Teses...

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SALÁRIO PODE SER PENHORADO...

30.09.2017

SALÁRIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do...

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TRABALHO EM FERIADO...

29.09.2017

Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerado em dobro A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de...

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OAB VAI AO SUPREMO...

28.09.2017

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo...

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INCLUSÃO DE SÓCIO EM CDA...

27.09.2017

STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Pública...

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LEI 10.101 É DEDUTÍVEL...

26.09.2017

PLR EM DESACORDO COM A LEI 10.101 É DEDUTÍVEL, DIZ CARF O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu uma boa notícia às empresas...

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TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS...

25.09.2017

STJ MANTÉM TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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HARRISON LEITE

Advogado, Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado....

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JESIANA GUIMARÃES

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, pós-graduada em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio...

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ÉRICA LEAL

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Pós-Graduanda em Direito Constitucional e Administrativo (lato...

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JOÃO DANTAS

Advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Advogado Associado da Harrison Leite Advogados Associados, com...

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SERVILIO MACHADO

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Pós-Graduando (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela...

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GUSTAVO NIELLA

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pós-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional e Administrativo...

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PEDRO REIS

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado com atuação nas áreas de Direito Previdenciário,...

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