Harrison Leite · Advogados Associados

PROCESSO
TRIBUTÁRIO

O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta...

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PROCESSO
CIVIL

O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo...

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PROCESSO
PENAL

Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas...

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DEFESA DO
CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal...

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MONITORAMENTO DE CONTA NÃO AUTORIZADO...

10.12.2018

Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC...

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ICMS GERADO ERRADO POR VENDEDOR...

10.12.2018

COMPRADOR NÃO É RESPONSÁVEL POR DÉBITO DE ICMS GERADO ERRADO POR VENDEDOR O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos...

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COBRANÇA DE IPI SOBRE MERCADORIA ROUBADA...

26.11.2018

STJ AFASTA COBRANÇA DE IPI SOBRE MERCADORIA ROUBADA Não incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma mercadoria roubada que...

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EXECUÇÃO DE TÍTULO DE EMPRESA...

26.11.2018

EXECUÇÃO DE TÍTULO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL É ILEGAL, DIZ TRF-1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a...

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DÍVIDA DE EXECUÇÃO FISCAL...

13.11.2018

TRF2: PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA DE EXECUÇÃO FISCAL APENAS SUSPENDE O PROCESSO ATÉ A EXTINÇÃO DA DÍVIDA O deferimento do...

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BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL...

12.11.2018

INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA NÃO JUSTIFICA BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o...

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MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO...

30.10.2018

STJ aplica multa por recurso protelatório acima do teto de 2% fixado pelo CPC É possível aplicar multa por recurso protelatório acima do teto...

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CARF – IRREGULARIDADE EM DECLARAÇÃO...

30.10.2018

FAZENDA É QUE TEM DE PROVAR IRREGULARIDADE EM DECLARAÇÃO, DECIDE CARF Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a...

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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL...

30.10.2018

STJ AFASTA PRESCRIÇÃO EM CASO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL Quando começa a contar o prazo prescricional para os contribuintes...

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HARRISON LEITE

Advogado, Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado....

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JESIANA GUIMARÃES

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, pós-graduada em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio...

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ÉRICA LEAL

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Pós-Graduanda em Direito Constitucional e Administrativo (lato...

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JOÃO DANTAS

Advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Advogado Associado da Harrison Leite Advogados Associados, com...

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SERVILIO MACHADO

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Pós-Graduando (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela...

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GUSTAVO NIELLA

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pós-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional e Administrativo...

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PEDRO REIS

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado com atuação nas áreas de Direito Previdenciário,...

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