Jurisprudência
Os materiais de limpeza/desinfecção e os serviços de dedetização usados no âmbito produtivo de contribuinte fabricante de gêneros alimentícios devem ser...
É possível redirecionar a execução fiscal contra o sócio-gerente que exercia a gerência por ocasião da dissolução irregular da sociedade contribuinte,...
Novidades Harrison
A preocupação com os profundos impactos do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 17.03.2015) no processo do trabalho, mais que aconselhar,...
Bento José Lima Neto¹
Gustavo Aurélio Seára Niella²
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo realizar uma breve análise do art. 19 e seguintes da Lei...