Harrison Leite · Advogados Associados

PROCESSO
TRIBUTÁRIO

O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta...

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PROCESSO
CIVIL

O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo...

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PROCESSO
PENAL

Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas...

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DEFESA DO
CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal...

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REFORMA TRABALHISTA...

07.08.2018

TST publica recomendação sobre prescrição intercorrente O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou...

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TRABALHADOR PODE ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA...

07.08.2018

STF decide que trabalhador pode entrar com ação na Justiça antes de conciliação O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 1/08/2018,...

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COBRANÇA DE ISS FABRICANTE DE SOFTWARE...

03.08.2018

FABRICANTE DE SOFTWARE DEVE PAGAR ISS NO MUNICÍPIO ONDE FICA A SEDE, DIZ TJ-SC Nos casos em que a prestação do serviço é feita principalmente...

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COBRANÇA DE IPVA DO CONTRIBUINTE...

03.08.2018

ESTADO NÃO PODE COBRAR IPVA DE CONTRIBUINTE QUE PAGA O IMPOSTO EM OUTRO ESTADO Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o...

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ICMS NÃO INTEGRA BASE DE PIS...

25.07.2018

ICMS EM SUBSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO INTEGRA BASE DE PIS E COFINS, DECIDE JUIZ O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no...

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REVISAÇO – Direito Tributário...

19.07.2018

Novidade neste título da Coleção - Questões Simuladas: Usando a experiência de anos no magistério, os autores aceitaram o desafio de tentar...

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TRF2 AUTORIZA REABERTURA DE PROCESSO...

18.07.2018

TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser...

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IMPENHORABILIDADE DE POUPANÇA...

12.07.2018

Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança. Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um...

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CARF beneficia contribuinte...

12.07.2018

CARF beneficia contribuinte ao aplicar multa menor por descumprimento da obrigação acessória Uma decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª...

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HARRISON LEITE

Advogado, Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado....

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JESIANA GUIMARÃES

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, pós-graduada em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio...

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ÉRICA LEAL

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Pós-Graduanda em Direito Constitucional e Administrativo (lato...

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JOÃO DANTAS

Advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Advogado Associado da Harrison Leite Advogados Associados, com...

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SERVILIO MACHADO

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Pós-Graduando (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela...

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GUSTAVO NIELLA

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pós-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional e Administrativo...

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PEDRO REIS

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Advogado com atuação nas áreas de Direito Previdenciário,...

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