Harrison Leite · Advogados Associados

PROCESSO
TRIBUTÁRIO

O processo tributário consiste no conjunto de atos administrativos e judiciais, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta...

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PROCESSO
CIVIL

O processo civil é um ramo do direito público, que designa normas de atuação no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo...

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PROCESSO
PENAL

Direito processual penal é o ramo do direito público que regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as penas...

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DEFESA DO
CONSUMIDOR

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, administrativa e penal...

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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

23.03.2017

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE DANO PROCESSUAL À primeira vista, pode parecer que a aplicação da multa por...

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O CRIME DE EXTORSÃO...

17.03.2017

O crime de extorsão pode ser cometido através de “ameaça espiritual”, decidiu o STJ   Conheça o caso: Em São Paulo, a vítima...

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IMPOSTO DE RENDA 2017...

24.02.2017

Entenda quem deve emitir declaração para fins do Imposto de Renda em 2017 Para alguns contribuintes, apesar de encontrarem-se na condição de...

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COBRANÇA DE TRIBUTOS...

24.02.2017

Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos Segundo declarações prestadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no...

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DESCANSO INTRAJORNADA...

06.02.2017

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06.02.2017

Regulamento PRT Receita Federal A Receita Federal publicou no dia 01 de fevereiro do corrente ano a regulamentação do parcelamento, o chamado...

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OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO...

18.01.2017

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA...

11.01.2017

PRAZO PARA ADERIR AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SRF E PGFN INICIA EM FEVEREIRO/2017   O Programa de Regularização...

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Eficiência na Gestão Fiscal...

03.01.2017

Eficiência na Gestão Fiscal: Dever legal de todo gestor municipal A grave crise fiscal porque passa o país é fortemente sentida nos municípios....

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HARRISON LEITE

Advogado, Especialista em processo civil pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em direito tributário pela Universidade Jorge Amado....

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JESIANA GUIMARÃES

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, pós-graduada em Direito Público pelo Complexo Jurídico Damásio...

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JEFFERSON DOMINGUES

Advogado, Graduado em Direito pela UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz). Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal. Autor de...

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GUSTAVO NIELLA

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Pós-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional e Administrativo...

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ÉRICA LEAL

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC); Pós-Graduanda em Direito Constitucional e Administrativo (lato...

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JOÃO DANTAS

Advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC. Advogado Associado da Harrison Leite Advogados Associados, com...

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SERVILIO MACHADO

Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Pós-Graduando (lato sensu) em Direito e Processo do Trabalho pela...

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