
Caso Americanas e o direito à reparação do sócio minoritário por abuso do poder de controle
O caso das Americanas tem tomado os noticiários nacionais. Como um passivo de cerca de 20 bilhões simplesmente se manteve oculto nos balanços da companhia
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Após dois anos de uma operação societária complexa, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna incorporou a Organização Hospitalar São Lucas S.A., responsável pelo antigo
No Brasil, quando se trata de responsabilização pessoal do administrador ou dos sócios por obrigações da pessoa jurídica tem-se duas teorias. A teoria maior está
Foi sancionada a Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 que empreende alterações no Código Civil. A nova lei passa a prever novo
Embora seja vedado, no nosso ordenamento jurídico, negócios jurídicos que envolvam herança de pessoa viva, nos termos do art. 426 do Código Civil, buscando-se evitar