A sucessão planejada ou planejamento sucessório é um conjunto de medidas que tem por escopo principal evitar que o patrimônio familiar seja perdido ao longo do tempo, possibilitando uma sucessão harmoniosa entre os herdeiros.
Na sucessão planejada poderão ser utilizados diversos instrumentos, desde doações diretas com cláusulas especiais, até a confecção de testamento ou a constituição de uma holding patrimonial.
Dentre os principais benefícios do planejamento sucessório destacamos três:
- Fuga do inventário: o primeiro e mais comentado benefício do planejamento sucessório é justamente evitar o processo de inventário quando do falecimento do patriarca ou matriarca da família, processo que tende a ser longo, custoso e conturbado, chegando a durar, em não raros casos anos e até décadas.
- Eficiência tributária: através do planejamento sucessório é possível, ainda, combinar técnicas de planejamento tributário, visando o dispêndio menor de recursos com encargos tributários. A título exemplificativo, enquanto o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, no estado da Bahia, chega a uma alíquota de 8% (oito por cento) sobre o valor do patrimônio envolvido (segundo avaliação do fisco), ao constituir uma holding patrimonial e efetuar a doação das quotas para os herdeiros com reserva de usufruto vitalício para o doador, o mesmo ITCMD será de 3,5% sobre o valor das quotas, que poderão ainda ser transferidas com deságio em razão dos encargos que acompanham a doação, além da possibilidade de repartir o pagamento do tributo, sendo metade no ato da doação e a outra metade quando da extinção do usufruto com o evento morte.
Além do ITCMD, é possível vislumbrar redução na carga tributária, através da holding patrimonial, no Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de aluguéis e no ganho de capital do Imposto de Renda na venda de bens imóveis.
- Sucessão Societária: é possível, ainda, no planejamento sucessório, não só planejar a sucessão do patrimônio familiar, como também planejar a sucessão societária nas empresas operacionais da família, através de mecanismos que irão garantir a implantação de normas de governança, evitando que conflitos familiares possam interferir na gestão das empresas operacionais, bem como mecanismos que irão evitar a dispersão acionária decorrente de óbitos, divórcios ou outros eventos, garantindo a manutenção do controle societário no núcleo familiar.
Esses são alguns dos benefícios da sucessão planejada. Um planejamento sucessório bem pensado e executado pode ser determinante para garantir o sucesso familiar a longo prazo, eis que propiciará a proteção do patrimônio e a perpetuação das atividades produtivas.
Gustavo Niella, Advogado com atuação em Direito Empresarial e Direito Tributário
