Ramon Pantoja

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DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Um dos benefícios previdenciários mais recorrentes entre os trabalhadores brasileiros é o benefício por incapacidade temporária, antigamente designado pela expressão “auxílio-doença”. À primeira vista, a

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Notas acerca da pensão por morte

Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida

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DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

A dimensão extrapatrimonial da pessoa é também um valor tutelado pelo ordenamento jurídico pátrio, cuja violação enseja obrigações de natureza indenizatória. Daí falarmos em dano

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LIMBO PREVIDENCIÁRIO

No âmbito dos benefícios por incapacidade, não raras vezes o segurado da Previdência Social é colocado em uma situação de indeterminação designada pela expressão “limbo

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O que é o CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) consiste em um banco de dados do governo federal utilizado pelo INSS para análise dos benefícios e serviços

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