Quando trata dos gastos públicos, Milton Friedman os classifica em quatro categorias gradativas: (I) gastar o seu dinheiro com você mesmo; (II) gastar o seu dinheiro com o outro; (III) gastar o dinheiro de outrem com você; e (Iv) gastar o dinheiro de outrem com terceiro.
Na categoria (I), há forte incentivo para a economia e para a maximização de fazer o máximo com menos.
Na categoria (II) há também forte incentivo para se economizar, mas há menor preocupação em se obter a maximização do atendimento das necessidades do destinatário. A satisfação do terceiro é melhor quando lhe damos o dinheiro para que ele gaste como queira.
Na categoria (III), não há muito incentivo em diminuição dos custos, tendo em vista que os recursos são alheios.
E, na categoria (Iv), não há incentivo para se economizar, nem para atender o destinatário dos recursos de forma mais adequada.
A arrecadação e a aplicação dos tributos encontram-se nas categorias (III) e (Iv). Os legisladores decidem a aplicação dos recursos arrecadados dos outros, e decidem os gastos consigo mesmos e para com os demais. Embora se trate de recursos dos próprios cidadãos, estes não se sentem, muitas vezes, representados pela lei orçamentária: gasta-se muito com pouca qualidade.
É urgente o deve de se revisitar os gastos públicos no país.
Carf autoriza correção monetária e aproveitamento de créditos de Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou, de forma unânime, a atualização monetária de créditos da Cofins solicitados