O Dr. Harrison Leite palestrou ontem, dia 19.10, na 1ª Jornada Baiana de Direito. Ele tratou do “Direito tributário como instrumento de planejamento familiar”. Lembrou da importância constitucional dada à família, base da sociedade, e do dever do Estado em protegê-la, através de um regime tributário diferenciado. Se quiser saber um pouco mais sobre o tema, veja no nosso site um resumo produzido para este fim.

Credor fiduciário não é responsável pelo pagamento do IPTU, decide STJ
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, sob o rito dos recursos repetitivos, a não responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento