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Na última sexta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que debate a obrigatoriedade do repasse de 25% do valor

Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da apreensão e retenção do passaporte de um indivíduo que, após acumular

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente formou maioria para declarar a constitucionalidade da devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores, que deve ser feita

No dia 06 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma decisão que reafirma a constitucionalidade da obrigação das instituições financeiras em disponibilizar dados

A Receita Federal anunciou, no último dia 6, um aumento na lista de benefícios fiscais que as empresas devem declarar, passando de 16 para 43

Em uma decisão, o juiz auxiliar Igor Rafael Carvalho de Alencar, da Comarca de Teresina, concedeu uma tutela de urgência que obriga um shopping a

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta terça-feira (23), que durante o segundo trimestre de 2024, o Brasil registrou um crescimento de

Com a chegada do feriado da Independência do Brasil, que será neste sábado, 7, dúvidas surgem quando os trabalhadores são escalados para trabalhar. De acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade dos dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que obrigam a coleta da diferença de alíquotas do Imposto sobre

De acordo com uma decisão recente feita pela juíza Ruslaine Roamano, da Vara do Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itapevi (SP), uma empresa

Nesta quarta-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um tema significativo para o cenário tributário brasileiro: a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na

Foi aprovado pelo Senado, na última terça-feira (20), o projeto para manter a desoneração da folha salarial referente aos 17 setores da economia e aos