Em dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal (RF), publicou um edital que permite a negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em dezembro de 2024, uma nova regulamentação que permite a utilização do seguro garantia para a quitação de
A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, foi oficializada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o aplicativo Receita Saúde tornou-se uma ferramenta de uso obrigatório para os profissionais de saúde no Brasil.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, os contribuintes que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional podem fazer a solicitação por meio do
O governo brasileiro divulgou, em novembro de 2024, a Resolução 1/2024 da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), estabelecendo um conjunto de diretrizes que visam otimizar
A Receita Federal divulgou, na última quinta-feira de dezembro, (26), um ato que esclarece a possibilidade de exclusão das contribuições de investimento de ICMS da
Com 324 votos favoráveis e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 17, a proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Essa aprovação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que não deve incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores repassados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ocorre no momento do registro
Sancionada no dia 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.040 traz algumas modificações
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou crescimento real de 10% em novembro, resultando em repasse de mais de R$4 bilhões para as prefeituras
