Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o aplicativo Receita Saúde tornou-se uma ferramenta de uso obrigatório para os profissionais de saúde no Brasil. Visando combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações de Imposto de Renda que caem na malha fina, o sistema conta com a integração automática dos recibos emitidos em 2024, tanto nas declarações dos profissionais quanto nas deduções dos contribuintes.
O principal objetivo do aplicativo, desenvolvido pela Receita Federal, é facilitar a emissão de recibos, garantindo que as informações sejam registradas de forma mais eficiente. Isso não apenas ajuda os profissionais de saúde a manterem suas obrigações fiscais em dia, mas também diminui o trabalho dos contadores, que frequentemente lidam com erros decorrentes de recibos mal emitidos. A expectativa é que, com essa nova abordagem, cerca de 25% das retenções que atualmente ocorrem por inconsistências sejam eliminadas.
O aplicativo conta com a funcionalidade de pré-preenchimento: os recibos gerados em 2024 serão automaticamente incorporados às declarações de Imposto de Renda de 2025, e os recibos emitidos em 2025 também serão integrados na declaração do ano seguinte, em 2026.
Além disso, o Receita Saúde estabelece diretrizes claras para a emissão de recibos: eles devem ser emitidos logo após o pagamento do serviço prestado. No caso de múltiplos pagamentos por um único serviço (parcelamento), será necessário emitir um recibo separado para cada transação, garantindo que todas as informações sejam registradas de forma precisa.
Disponível para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android, o aplicativo faz parte da plataforma da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e deve ser utilizado por médicos, fisioterapeutas, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.