TJBA promove seminário sobre teses jurídicas na área tributária
O TJBA realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o 1º Seminário Baiano de Teses Jurídicas na Área Tributária. O evento, que será aberto às 8h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai reunir magistrados, promotores, procuradores, auditores e outros profissionais que atuam na área.
Apoiado por instituições públicas especializadas, como a PGE, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Fazenda e Ordem dos Advogados do Brasil-Bahia, o encontro tem como objetivo manter atualizados magistrados e outros profissionais, do conhecimento jurídico específico, instrumentando-os na busca de soluções para as situações do cotidiano, ao tempo em que, de modo particular, dá efetividade ao processo de educação continuada dos seus magistrados.
Contando com a participação de especialistas renomados das soluções legislativas e judicantes, o seminário será um espaço para discussão sobre “teses jurídicas fiscais controvertidas”, de um ponto de vista integrador. Particular enfoque será dado às visões doutrinárias e dos tribunais judiciais e administrativos fiscais concernentes aos temas controvertidos do ICMS e crimes contra a ordem tributária.
Dentre as mesas temáticas previstas para o primeiro dia estão: Crimes Contra a Ordem Tributária, com o juiz de Direito, Érico Rodrigues Vieira e o professor Antônio Vieira (UCSAL); ICMS – Débitos Declarados não Pagos, com apresentação do case Explicando a Dinâmica da constituição dos créditos fiscais declarados e não pagos, por representante da Sefaz-Ba e a participação do juiz de Direito, Jeronimo Ouais Santos, do professor e promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Decomain, do procurador de Justiça do MPBA, Geder Luiz Rocha Gomes e de representante da Fecomércio.
O dia seguinte será aberto com a mesa temática ICMS – Energia Elétrica e o Princípio da Seletividade, com apresentação do case O Sistema Energético Brasileiro, que será apresentado pela COELBA e terá como expositores o professor Hugo de Brito Machado Segundo (UFCE), o procurador do Estado da Bahia, Leôncio Ogando Dacal , além de representante da Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb), dentre outros.
Para a tarde está programada mais uma mesa temática sobre ICMS Substituição Tributária, com apresentação de Case – O Regime da Substituição Tributária na Lei Baiana pela Secretaria da Fazenda da Bahia. A mesa será presidida pelo juiz de Direito Rolemberg José Araújo Costa e contará com expositores como o juiz federal e professor da PUC-São Paulo, Renato Lopes Brecho e os professores debatedores Harrison Leite (UFBA) e Raimundo Luiz de Andrade – PGE/Bahia. Após o encerramento, haverá uma reunião com juízes do TJBA.
Texto: Ascom TJBA