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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, de forma unânime, a anulação de uma ordem de penhora de dois imóveis em Leme,
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, 09, um projeto que estabelece critérios específicos para a identificação de empresas
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O juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, decidiu suspender um leilão de imóvel realizado por um
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a regra que limita o aproveitamento de prejuízos fiscais do Imposto de
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