A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está considerando a criação de novas modalidades de transação para débitos judiciais, com o objetivo de ampliar o acesso ao Programa de Transação Integral (PTI). A iniciativa inclui a possibilidade de aceitar créditos judicializados que ainda não estejam inscritos em dívida ativa, além da redução do seu valor mínimo para adesão ao programa, atualmente fixado em R$50 milhões.
Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), João Grognet, a estratégia visa facilitar o pagamento de tributos de alto valor, ampliando o número de contribuintes aptos a aderir ao programa.
O PTI oferece descontos de até 65% sobre custos da dívida, como juros, multas e encargos acessórios, mantendo inalterado o valor principal. A adesão atual é restrita a contribuintes com dívidas superiores a R$50 milhões, conforme regulamentado pela Portaria PGFN/MF nº 721/2025, e o período para adesão finaliza em julho.
Sobre a possível redução do valor mínimo da dívida para adesão, Grognet afirmou que, caso “não houver adesão suficiente, podemos reduzir [o valor mínimo] para alcançar mais contribuintes. Se funcionar bem, também é do interesse da PGFN ampliar o programa. Mas precisamos considerar nossa capacidade de entrega […] Teremos que realizar análises complexas, como tempo e prognóstico. Não podemos prometer atender a todos os casos, pois isso poderia inviabilizar a própria política pública”.
Há também a possibilidade de, futuramente, ampliar o escopo do programa para incluir créditos que já estão judicializados, mas ainda não inscritos em dívida ativa. Grognet destacou que essa mudança dependeria de regulamentação específica, mas pode ser incorporada à estratégia de ampliação do programa atualmente em discussão pela PGFN.
Quanto ao cálculo dos descontos, a PGFN utiliza o Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), que considera fatores como o tempo de tramitação do processo, o custo de cobrança e o risco de perda. Os critérios são sigilosos e ajustados com base na experiência operacional da procuradoria, podendo haver margem para negociações entre o contribuinte e a PGFN durante o processo de transação.
Devido ao valor mínimo exigido, o programa é voltado especialmente para médias e grandes empresas. Segundo o procurador, pedidos de adesão à nova categoria já estão sendo analisados pela PGFN.
No entanto, para que o pedido seja aceito, é necessário que o contribuinte possua débitos inscritos em dívida ativa da União, que estejam em discussão judicial e com a exigibilidade suspensa ou garantida.
“São pessoas físicas e jurídicas, portanto, em regra solvente, ou seja, que têm capacidade de pagamento, mas que por características do processo da dívida, elas têm alguma nota de recuperabilidade que permite que a gente consiga desconto”, explicou Grognet.
Também é obrigatória a apresentação de declaração atestando que os valores foram devidamente contabilizados nas demonstrações financeiras da empresa, conforme as normas contábeis vigentes.
É igualmente necessário apresentar uma declaração que comprove a correta contabilização dos valores nas demonstrações financeiras da empresa, de acordo com as normas contábeis em vigor.
