Segundo projeção do Instituto Combustível Legal (ICL), a dívida ativa dos devedores contumazes no setor de combustíveis subiu 20% nos últimos seis meses, alcançando R$203 bilhões. Em comparação a outubro do ano passado, quando a dívida estimada era de R$170 bilhões, o crescimento causa preocupação. O diretor da ICL, Carlo Faccio, afirma que, caso medidas não sejam tomadas, “as coisas ganharão escalas totalmente fora dos padrões”.
Do total, R$87 bilhões referem-se à União, enquanto R$117 bilhões estão associados aos Estados, com São Paulo e Rio de Janeiro em destaque, com débitos de R$45 e R$41 bilhões, respectivamente.
A inadimplência e a sonegação resultam em perdas anuais de até R$30 bilhões, impactando a receita do setor. Para combater essa questão, estão em discussão no Congresso dois projetos de lei (PLP 125/22 e o PLP 164/22) que visam criar um regime especial de fiscalização para os devedores contumazes.
“O devedor contumaz, no mínimo, estanca esse processo. Quando você cria esse mecanismo de caracterização e tipificação, elimina a possibilidade de novos débitos porque estabelece regimes especiais para esses agentes,” comentou Emerson Kapaz, CEO do ICL, sobre a importância da regulamentação.
A dívida total decorrente da sonegação no setor de combustíveis chega a R$100 bilhões. Kapaz destacou que a caracterização do devedor contumaz é fundamental para o combate ao crime organizado, mencionando um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizado em fevereiro deste ano, no qual classifica os combustíveis como o segundo maior negócio do crime organizado. “O devedor contumaz é a entrada do crime organizado em vários setores. […] O crime organizado enxerga isso também como uma seara de atuação. É uma brecha importante”, afirmou.
Quando uma empresa é caracterizada como devedora contumaz, ela é sujeita a um regime especial de fiscalização, onde a Receita Federal pode exercer um controle rígido e até cassar licenças de funcionamento caso a empresa não apresente seus registros fiscais. Kapaz reforçou a importância de ter regras para garantir que os contribuintes sejam devidamente fiscalizados, evitando a criação de novos CNPJs para escapar de suas obrigações.
Dados oficiais da Receita Federal e das Secretarias de Estado da Fazenda foram utilizados pelo ICL para a projeção.
FONTE
“Dívida ativa de devedores contumazes cresce 20% em seis meses no setor de combustíveis” – Jota
