A regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro deste ano, trouxe mudanças relevantes em relação à responsabilidade solidária entre as empresas de um mesmo grupo
O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) elevará o preço dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro, impactando diretamente os
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de voto de qualidade, decidiu pela aplicação de contribuição previdenciária
A nova Reforma Tributária, que entra em vigor nos próximos anos, introduz importantes mudanças através da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da
A reforma tributária, sancionada em 16 de janeiro deste ano, estabelece a utilização de um novo termo com o objetivo de inserir trabalhadores informais no
Em dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal (RF), publicou um edital que permite a negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, em dezembro de 2024, uma nova regulamentação que permite a utilização do seguro garantia para a quitação de
A proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, foi oficializada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em outubro de 2024, a Portaria 1.707/2024, introduzindo novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o aplicativo Receita Saúde tornou-se uma ferramenta de uso obrigatório para os profissionais de saúde no Brasil.
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, os contribuintes que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional podem fazer a solicitação por meio do
O governo brasileiro divulgou, em novembro de 2024, a Resolução 1/2024 da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), estabelecendo um conjunto de diretrizes que visam otimizar
A Receita Federal divulgou, na última quinta-feira de dezembro, (26), um ato que esclarece a possibilidade de exclusão das contribuições de investimento de ICMS da
Com 324 votos favoráveis e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 17, a proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Essa aprovação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que não deve incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores repassados
O escritório HL ADVOGADOS ASSOCIADOS – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA tem o orgulho de anunciar sua participação no Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), promovido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ocorre no momento do registro
Sancionada no dia 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei nº 15.040 traz algumas modificações
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou crescimento real de 10% em novembro, resultando em repasse de mais de R$4 bilhões para as prefeituras
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou, de forma unânime, a atualização monetária de créditos da Cofins solicitados
Na sexta-feira do dia 6 de dezembro, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do abatimento automático de precatórios em razão de dívidas ativas com a Fazenda Pública. O
Nos últimos anos, a tributação dos parques de energia eólica no Brasil tem ganhado destaque no Judiciário, especialmente no que diz respeito às taxas de
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os credores de adiantamento de contrato de câmbio não precisam aguardar o pagamento
Todo produtor rural que emprega funcionários como pessoa física recolhia, até abril de 2024, a alíquota de 2,5 % sobre o total folha de pagamento
Em fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou a Resolução 547/2024, criando medidas para a tramitação de execuções fiscais pendentes no Poder
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ICMS-DIFAL (Diferença de Alíquota do ICMS) não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições
Em uma recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância da proteção ao consumidor em contratos de seguro, ao
Se você recebeu uma intimação judicial ou foi processado por um banco devido a uma dívida, saiba que você não está sozinho. A execução de
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que as refinarias são as responsáveis pelo recolhimento do ICMS por substituição
