O setor bancário brasileiro é marcado por alta litigiosidade, com instituições financeiras frequentemente listadas entre os maiores litigantes nos relatórios Justiça em Números do CNJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 2207433/SP, negando o pedido de casal para adjudicação compulsória de um imóvel em José
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de divergência no Recurso Especial nº 2042753/SP, mantendo a decisão da Terceira Turma que
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso especial da Salobo Metais S/A, que buscava a restituição judicial de valores pagos indevidamente
A relação entre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e o rito da execução fiscal tem gerado intensos debates no Judiciário brasileiro. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem reacendido o debate sobre a possibilidade de múltiplas interrupções do prazo prescricional em processos do Tribunal de Contas da
Em uma decisão crucial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em 4 de junho de 2025, um recurso extraordinário que contesta a aplicação da
Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da Organização de Saúde com Excelência e Cidadania (OSEC) contra a Fazenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 2.186.044/SP, relatado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira e publicado em 29 de maio
A Vara Federal Cível e Criminal de Formosa (GO) anulou a venda de um imóvel realizada por um banco devido à ausência de prova de
A 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que o município de São Paulo não pode cobrar IPTU de uma incorporadora por imóveis do
De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o valor do Difal (diferencial de alíquota) do ICMS não deve
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os embargos à execução fiscal devem ser extintos sem julgamento do mérito quando apresentarem
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a redução do percentual de ressarcimento estabelecida pelo programa Reintegra passa a valer somente após o prazo de
Na última quinta-feira, 22, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ao Ministério da Fazenda
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, de forma unânime, que os valores decorrentes da Taxa Selic aplicados aos depósitos compulsórios realizados
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que, em contratos com cláusula compromissória de arbitragem, a competência para resolver conflitos é do
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante sobre o cálculo de honorários advocatícios nos casos em que a Fazenda Pública exclui um
Em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de usar precatórios de natureza alimentar para compensar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho, que a implementação da reforma tributária prevista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira, 14, que a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou que, em contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a utilização de créditos apurados após a solicitação de compensação de débitos tributários,
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que indivíduos com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Súmula 308 não pode ser utilizada em processos envolvendo garantias por alienação fiduciária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de débitos relacionados ao condomínio de um imóvel, tanto o proprietário original
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está considerando a criação de novas modalidades de transação para débitos judiciais, com o objetivo de ampliar o acesso
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prazo de carência para início do pagamento de dívidas, concedido em recuperação judicial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, recentemente, alterações nas regras de pagamento de dividendos em uma sociedade de pequeno porte voltada
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) não
