
STJ: isenções no Simples Nacional não se limitam à Constituição
Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional não têm a obrigação de pagar o

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional não têm a obrigação de pagar o

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 3, que os contribuintes não podem apresentar

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, anular uma multa aplicada a um contribuinte pela entrega em atraso da

Após evento realizado na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na última segunda-feira, 14, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de

Segundo projeção do Instituto Combustível Legal (ICL), a dívida ativa dos devedores contumazes no setor de combustíveis subiu 20% nos últimos seis meses, alcançando R$203

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exclusão de um sócio, fundamentada em um estatuto assinado por todos os membros

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, de forma unânime, a anulação de uma ordem de penhora de dois imóveis em Leme,

Com base no entendimento estabelecido pelo Código Civil, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento, que a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) feita pelos Municípios em operações de industrialização por

Com seis votos favoráveis e apenas dois contrários, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que as

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, ao analisar um recurso especial da Fazenda Nacional, que a concessão de penhora não deve

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu excluir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as próprias contribuições da base de