Saulo Dantas é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, possui pós-graduação em Direito Tributário, e MBA em planejamento tributário para gestão de
No âmbito dos benefícios por incapacidade, não raras vezes o segurado da Previdência Social é colocado em uma situação de indeterminação designada pela expressão “limbo
A tributação, antes de observada sob as lentes do direito, especialmente no que tange às lentes oferecidas pelo chamado Estado de Direito, deve ser percebida
No julgamento do EREsp n° 1.874.222/DF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é
Todos os empregados têm direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Os dias de feriados nacionais e de feriados
Foi com grande emoção que recebemos, do Município de Ibirapuã, o reconhecimento pelos serviços prestados em relação à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Sem dúvida, a
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial n. 1.857.098/MS, fixou entendimento sobre a “Transparência Ambiental Ativa”, que trata sobre o
A adjudicação compulsória extrajudicial é um meio de garantir o direito de aquisição de um imóvel por parte do promitente comprador, mesmo quando o promitente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto no art. 86 da Lei 8.213/91 que tem como alvo o segurado vítima de um acidente de qualquer
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios
A suspensão do contrato de trabalho refere-se a cessação temporária das atividades do empregado, na qual não há pagamento de salário e, em regra, não
No julgamento do AREsp n° 2.130.619/SP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o vazamento de dados pessoais, sejam comuns ou sensíveis, não gera dano
