Tenho o dever de reter o FUNRURAL?
maio 17, 2023
A retenção do Funrural pelo adquirente quando o produtor é pessoa física é tema de extrema relevância no contexto agrícola e tributário no Brasil. Recentemente,
Blog
Breve comentário da Súmula 436 do STJ
maio 12, 2023
É cediço, dentro do que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito, que a obrigação tributária advém de uma relação jurídica. Outrora, como bem
Corrija a base de cálculo do INSS da sua empresa
maio 10, 2023
A exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias é um tema muito relevante no âmbito do direito trabalhista e previdenciário. Essa
Categoria jurídica dos consumidores “hipervulneráveis”
maio 5, 2023
A vulnerabilidade é um dos princípios básicos da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC), esculpida no art. 4º, I do CDC. Por meio deste
RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS-ST NAS OPERAÇÕES COM CIGARROS.
maio 4, 2023
A nossa legislação tributária estabelece que os cigarros e as cigarrilhas revendidos no varejo devem se submeter ao regime de substituição tributária do PIS/COFINS. Desse
O escritório Harrison Leite advogados associados irá contar com mais um advogado para atuação na área de tributos federais, municipais e recuperação de créditos
maio 3, 2023
Saulo Dantas é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, possui pós-graduação em Direito Tributário, e MBA em planejamento tributário para gestão de
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
abril 28, 2023
No âmbito dos benefícios por incapacidade, não raras vezes o segurado da Previdência Social é colocado em uma situação de indeterminação designada pela expressão “limbo
Princípios Constitucionais Tributários. Legalidade e Anterioridade
abril 28, 2023
A tributação, antes de observada sob as lentes do direito, especialmente no que tange às lentes oferecidas pelo chamado Estado de Direito, deve ser percebida
STJ e a penhora de salários: entre a inefetividade e a insegurança jurídica
abril 28, 2023
No julgamento do EREsp n° 1.874.222/DF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é
POSSO OBRIGAR MEU FUNCIONÁRIO A TRABALHAR EM DIA DE FERIADO NACIONAL?
abril 20, 2023
Todos os empregados têm direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Os dias de feriados nacionais e de feriados
Escritório Harrison Leite Advogados Associados é homenageado durante a cerimônia de entrega dos títulos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Ibirapuã/BA.
abril 18, 2023
Foi com grande emoção que recebemos, do Município de Ibirapuã, o reconhecimento pelos serviços prestados em relação à Regularização Fundiária Urbana (REURB). Sem dúvida, a
DA POSSIBILIDADE DE AVERBAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
abril 17, 2023
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial n. 1.857.098/MS, fixou entendimento sobre a “Transparência Ambiental Ativa”, que trata sobre o