Após evento realizado na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) na última segunda-feira, 14, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou a possibilidade de o Governo Federal aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Embora ainda não haja uma proposta formalizada, há consenso quanto à necessidade de revisão do limite atual, fixado em R$81 mil. Além do reajuste, está em estudo a implementação de uma tabela progressiva de contribuição previdenciária, vinculada ao percentual destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, algumas dessas mudanças poderão ser adotadas ainda este ano, impulsionadas pela aprovação da reforma tributária, que visa à simplificação do sistema tributário nacional.
“O problema é que isso [reajuste] implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda”, explicou França.
Atualmente, a contribuição previdenciária dos MEIs corresponde a 5% sobre o salário mínimo — cerca de R$75,90 —, além dos tributos incidentes sobre a atividade exercida. No caso dos caminhoneiros, o valor anual é de aproximadamente R$182,16, em razão da categoria possuir um regime específico de MEI.
Nesse contexto, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que propõe a elevação do limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, bem como a autorização para a contratação de até dois funcionários. Outras propostas em análise incluem a criação do “Super MEI”, com teto anual de R$140 mil.
“Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de microempreendedores individuais. O debate sobre o reajuste do limite é importante para atender a esse público, que muitas vezes acumula as funções de empresário e funcionário dentro da própria empresa.
FONTES
“Governo Lula avalia aumento do limite do MEI para R$ 130 mil, diz ministro” – Jovem Pan
“Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro” – Jornal de Brasília
