Vídeo sobre ICMS e Comunicação Jurídica do Programa Aula Extra. Ótimas dicas para quem deseja aprender mais sobre o assunto e para quem estiver preparando-se para novos concursos.
STJ CONFIRMA APREENSÃO DE PASSAPORTE DE DEVEDOR
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da apreensão e retenção do passaporte de um indivíduo que, após acumular