O Dr. Harrison Leite palestrará na XIII Semana Jurídica da Facisa no dia 31.10.2017 e abordará temas importantes ao cenário jurídico do país com enfoque nas normas orçamentárias.
STJ DECLARA ATIPICIDADE DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR FALTA DE DELITO ANTECEDENTE
julho 26, 2024
A 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no informativo de jurisprudência nº 805, decidiu que a extinção de punibilidade do crime de sonegação
