XIII SEMANA JURÍDICA DA FACISA

Da necessidade de manutenção do Plano de Saúde do Trabalhador durante o afastamento para recebimento de benefícios previdenciários

março 21, 2023

A suspensão do contrato de trabalho refere-se a cessação temporária das atividades do empregado, na qual não há pagamento de salário e, em regra, não

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STJ decide que vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido

março 20, 2023

No julgamento do AREsp n° 2.130.619/SP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o vazamento de dados pessoais, sejam comuns ou sensíveis, não gera dano

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STF mantém a TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

março 16, 2023

Governadores de diversos estados ajuizaram ação para discutir a constitucionalidade da Lei Complementar 194 de 2022, que, além de classificar combustíveis, energia elétrica e outros

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Dr. Harrison Leite concede entrevista na Rádio São Gonçalo no programa pulo do gato, tratando sobre a lei dos táxis

março 13, 2023

A concessão de alvará de taxi pelo município, embora seja um ato relativamente simples, requer muita cautela. Isso porque a emissão do alvará assegura ao

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Mandado de Segurança em Matéria Tributária

março 13, 2023

Estamos a falar da ação/remédio constitucional chamado Mandado de Segurança, analisado, neste momento, a partir da feição atribuída pelo processo tributário. O que é o

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Reunião na prefeitura de Buerarema para tratar sobre novas ferramentas e estratégias para auxiliar na eficiência da arrecadação municipal

março 10, 2023

O encontro contou com a presença de secretários, assessores e consultores para avaliar a fiscalização municipal e discutir a melhor forma para implementar as medidas

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XIII SEMANA JURÍDICA DA FACISA

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O Dr. Harrison Leite palestrará na XIII Semana Jurídica da Facisa no dia 31.10.2017 e abordará temas importantes ao cenário jurídico do país com enfoque nas normas orçamentárias.

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