No dia 19 de outubro, o escritório Harrison Leite Advogados Associados fez-se presente no Município de Lençóis/BA para tratar do PERSE com a Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agrícola e de Serviços. Na ocasião o Dr. Mateus Matos, sócio da empresa, abordou os aspectos mais relevantes do PERSE (Programa Emergencial do Setor de Eventos), tais como sua adesão, empresas que podem ser alcançadas, os benefícios, prazos, necessidade de judicialização de alguns temas, dentre outras dúvidas comuns à novidade tributária.
Edital da PGFN oferece descontos para débitos tributários sobre ágio
Em dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), juntamente com a Receita Federal (RF), publicou um edital que permite a negociação de débitos