STF mantém a TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
Governadores de diversos estados ajuizaram ação para discutir a constitucionalidade da Lei Complementar 194 de 2022, que, além de classificar combustíveis, energia elétrica e outros
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A concessão de alvará de taxi pelo município, embora seja um ato relativamente simples, requer muita cautela. Isso porque a emissão do alvará assegura ao
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O processo nº. 0020034-10.2022.5.04.0512 que tramita no Posto da Justiça do Trabalho de Nova Prata, no Estado do Rio Grande do Sul, tinha como objeto
No dia 01/12/2022 o STF reconheceu a procedência da chamada “revisão da vida toda”, fixando a seguinte tese: o segurado que implementou as condições para
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