O Prof. Harrison Leite foi um dos convidados da Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa de 2017. Na oportunidade, falou sobre o tema “Teto dos gastos públicos: como conciliar a responsabilidade fiscal com a efetivação dos direitos sociais”.
STJ DECLARA ATIPICIDADE DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR FALTA DE DELITO ANTECEDENTE
julho 26, 2024
A 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no informativo de jurisprudência nº 805, decidiu que a extinção de punibilidade do crime de sonegação
