O Prof. Harrison Leite foi um dos convidados da Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa de 2017. Na oportunidade, falou sobre o tema “Teto dos gastos públicos: como conciliar a responsabilidade fiscal com a efetivação dos direitos sociais”.
Nos últimos anos, a violência doméstica no Brasil tem sido uma questão de destaque com o aumento significativo nos registros de casos no Judiciário.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende implementar, em dezembro deste ano, o Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa que visa transformar a forma
Na quarta-feira, 09 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, anular a cláusula em editais de leilão
Na última quinta-feira, 10, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram-se a favor da validade das alíquotas atuais do PIS e da
Em um julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) não deve ser incluído
Em uma decisão, a 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou, por unanimidade, que uma