REVISÃO RENOVA OAB 2ª FASE

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O Prof. Harrison Leite participará de programa de rádio que levará orientações e dicas para todos os estudantes que prestarão a segunda fase do exame da ordem. Sintonize e revise os principais temas em direito tributário em destaque.

Notas acerca da pensão por morte

Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida

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