II Seminário de Atualidades em Direito Tributário

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O prof. Harrison Leite foi palestrante do II Seminário de Atualidades em Direito Tributário”, realizado nos dias 19-20 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da UFBA. Na ocasião, falou sobre a reforma tributária em andamento, abordando os principais impactos positivos e negativos das alterações em análise no Congresso Nacional.

DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Um dos benefícios previdenciários mais recorrentes entre os trabalhadores brasileiros é o benefício por incapacidade temporária, antigamente designado pela expressão “auxílio-doença”. À primeira vista, a

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