O prof. Harrison Leite foi palestrante do II Seminário de Atualidades em Direito Tributário”, realizado nos dias 19-20 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da UFBA. Na ocasião, falou sobre a reforma tributária em andamento, abordando os principais impactos positivos e negativos das alterações em análise no Congresso Nacional.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n. 1.427.694 (Tema 1.268), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência no sentido de que os
A recente reforma tributária, parcialmente aprovada no Brasil, promete trazer uma série de mudanças significativas no sistema de impostos do país. Essas mudanças terão o
Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida
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Em 04 de agosto de 2023, o Presidente da República sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT) para estabelecer que
Como bem assevera Paulo de Barros Carvalho, em sua obra incrustada com fundamentos da teoria da linguagem, “a teoria jurídica desenvolveu-se no sentido da feição
