Limites territoriais dos municípios de Caravelas e Medeiros Neto

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O Dr. Harrison Leite participou, no dia 18 de setembro de 2019, de audiência realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para tratar da demarcação dos limites territoriais dos Municípios de Caravelas e de Medeiros Neto. Na oportunidade tratou dos riscos de nova demarcação territorial, da distinção entre demarcação e desmembramento, da importância do valor adicionado ser computado para o Município de Caravelas e da urgência na solução da demanda. Na reunião estiveram presentes diversos Deputados Estaduais, prefeitos das cidades envolvidas na demarcação e diversas outras autoridades.

Notas acerca da pensão por morte

Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida

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