Defesa da Legalidade do Código Tributário do município de Itabuna/Ba realizada durante sessão ordinária da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Salvador, em 17 de julho de 2015.

Ausência de dolo absolve acusados de sonegar impostos
Dois homens foram isentos da acusação de sonegação de impostos por omissão de informações aos órgãos fiscais. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle