DIREITO DE INERÊNCIA AO PONTO COMERCIAL
28 de novembro, 2023
O ponto comercial, ou ponto de negócio, é um dos mais relevantes elementos para o exercício da função empresarial no Brasil, sendo o local em
Blog
TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem do setor privado.
16 de novembro, 2023
Em negociação unilateral realizada no dia 07/11/2023 com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou a proposta apresentada
DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
8 de novembro, 2023
Um dos benefícios previdenciários mais recorrentes entre os trabalhadores brasileiros é o benefício por incapacidade temporária, antigamente designado pela expressão “auxílio-doença”. À primeira vista, a
TST mantém justa causa de funcionária que se recusou a tomar vacina contra Covid-19
7 de novembro, 2023
Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decisão da trabalhadora de se recusar a receber a imunização não pode se sobrepor à
STJ: É POSSÍVEL RESPONSABILIZAR O ATUAL PROPRIETÁRIO POR DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS PELO ANTECESSOR
7 de novembro, 2023
O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, julgou os Recursos Especiais n. 1953359/SP e 1962089/MS, fixando a seguinte tese: “As obrigações
É possível a substituição da penhora de numerário por seguro garantia judicial, entende o TST
31 de outubro, 2023
De acordo com a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, cabe Mandado de Segurança contra a decisão que recusa
Da Inexigibilidade do “salário-educação” sobre as remunerações pagas pelos titulares de serventias extrajudiciais
31 de outubro, 2023
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, conforme previsto no § 5º do
ADVOGADO DO HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DA REVISTA NOVATIO
30 de outubro, 2023
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), lançou a 3ª Edição da Revista Novatio, com o tema
STF decide que gestante com contrato temporário tem direito a estabilidade e licença
10 de outubro, 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 05/10/2023, por unanimidade, que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória
STF REAFIRMA QUE DANOS AMBIENTAIS SÃO IMPRESCRITÍVEIS
27 de setembro, 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n. 1.427.694 (Tema 1.268), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência no sentido de que os
Consequências da Reforma Tributária Brasileira
22 de setembro, 2023
A recente reforma tributária, parcialmente aprovada no Brasil, promete trazer uma série de mudanças significativas no sistema de impostos do país. Essas mudanças terão o
Notas acerca da pensão por morte
22 de setembro, 2023
Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida