A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou, de forma unânime, a atualização monetária de créditos da Cofins solicitados
Na sexta-feira do dia 6 de dezembro, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do abatimento automático de precatórios em razão de dívidas ativas com a Fazenda Pública. O
Nos últimos anos, a tributação dos parques de energia eólica no Brasil tem ganhado destaque no Judiciário, especialmente no que diz respeito às taxas de
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os credores de adiantamento de contrato de câmbio não precisam aguardar o pagamento
Todo produtor rural que emprega funcionários como pessoa física recolhia, até abril de 2024, a alíquota de 2,5 % sobre o total folha de pagamento
