A reforma tributária, sancionada em 16 de janeiro deste ano, estabelece a utilização de um novo termo com o objetivo de inserir trabalhadores informais no mercado formal: o nanoempreendedorismo. Dados do IBGE informam que, em 2024, o Brasil teve aproximadamente 40,3 milhões de pessoas trabalhando de forma informal, enfrentando desafios ligados a benefícios sociais e direitos trabalhistas.
A nova categoria de empreendedorismo, ainda dependente de normas adicionais, é direcionada para autônomos e pequenos negócios que dispõem de uma renda bruta inferior a R$40,5 mil, sendo essa a principal diferença entre o novo termo e o Microempreendedor Individual (MEI). Diaristas, artesãos e vendedores ambulantes são exemplos de trabalhadores que poderão ser classificados como nanoempreendedores.
Outra diferença entre as categorias é a possibilidade dos nanoempreendedores operarem como pessoas físicas, ou seja, sem a exigência de CNPJ, simplificando a formalização e reduzindo a carga tributária.
Profissionais que atuam por meio de plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores, também terão a chance de se formalizar, com a vantagem de que apenas 25% do valor total recebido será considerado como receita tributável. Essa medida facilita a regularização desses trabalhadores, garantindo-lhes acesso a benefícios e direitos trabalhistas, enquanto mantém uma carga tributária reduzida.
Além de simplificar processos e promover maior inclusão econômica, os nanoempreendedores estarão isentos dos novos tributos estabelecidos pela reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Entre os principais benefícios do nanoempreendedorismo, destacam-se a simplificação das obrigações fiscais e um maior acesso a crédito e benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença, o que contribui para uma maior segurança e estabilidade para os trabalhadores. Outro ponto positivo é a maior visibilidade e competitividade no mercado, podendo impulsionar o crescimento dos negócios.
Contudo, para que essa iniciativa tenha êxito, é necessário capacitação e comunicação, já que muitos profissionais informais podem não ter acesso a informações claras ou aos recursos necessários para entender as vantagens da formalização e como ela pode beneficiar seus negócios.