A restituição do INSS é um procedimento que permite a devolução da contribuição realizada acima do limite estabelecido pela Previdência Social.
Muitos trabalhadores, especialmente aqueles que possuem mais de um vínculo empregatício, desconhecem esse direito e acabam deixando de recuperar uma quantia significativa, pois o valor excedente não impactará no cálculo do benefício previdenciário.
Por sua vez, as contribuições previdenciárias são uma espécie de tributo e, ao longo dos anos, houve alterações nos limites: em 2018 o valor máximo dos salários somados era de R$ 5.645,80, enquanto atualmente é de R$ 7.507,49.
Assim, para solicitar a restituição, é importante analisar os contracheques de todos os vínculos de emprego para calcular as contribuições realizadas nos últimos 5 anos.
Dessa forma, sendo viável, o requerimento é realizado administrativamente e, caso necessário, também é possível acionar o Judiciário para buscar esse direito.
