O Professor Harrison Leite foi palestrante na VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, que ocorreu entre os dias 08 a 10 de maio de 2019. Na ocasião, palestrou sobre o tema “Direitos humanos em tempos de crise”, momento em que compartilhou a necessidade de se (re)desenhar o orçamento público a fim de se que se torne instrumento de redução de desigualdades sociais, o que não ocorre na quadra atual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante sobre o cálculo de honorários advocatícios nos casos em que a Fazenda Pública exclui um
Em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de usar precatórios de natureza alimentar para compensar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho, que a implementação da reforma tributária prevista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira, 14, que a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou que, em contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a utilização de créditos apurados após a solicitação de compensação de débitos tributários,
