Seminário de Atualidades em Direito Tributário

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O Professor Harrison Leite palestrou sobre o tema “Política Fiscal Brasileira” no “Seminário de Atualidades em Direito Tributário” promovido pelo Subnúcleo de Direito Tributário do Núcleo de Competições Internacionais (NCI) da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no dia 18 de abril de 2018.

 

 

 

Notas acerca da pensão por morte

Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida

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