O Dr. Harrison Leite participou, no último dia 08 de outubro de 2019, do lançamento do Polo Industrial do Município de Itamaraju, ao lado do Prefeito Municipal, Secretária de Finanças, Secretário de Indústria e Comércio, e os procuradores do Município. Na oportunidade foi apresentada a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, suas principais nuances e o plano de incentivo estadual do ICMS aos industriais.
A recente reforma tributária, parcialmente aprovada no Brasil, promete trazer uma série de mudanças significativas no sistema de impostos do país. Essas mudanças terão o
Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida
Larissa Manoela é uma artista de 22 anos, famosa nacionalmente pelo seu trabalho como atriz que exerce desde os 4 anos de idade. No entanto,
Em 04 de agosto de 2023, o Presidente da República sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT) para estabelecer que
Como bem assevera Paulo de Barros Carvalho, em sua obra incrustada com fundamentos da teoria da linguagem, “a teoria jurídica desenvolveu-se no sentido da feição
O direito de se creditar, no que tange ao sistema tributário, é revelador da impossibilidade de tributar aquilo que não revela capacidade contributiva. Não raras
