Semana Jurídica da Faculdade UNIFASS

Como bem assevera Paulo de Barros Carvalho, em sua obra incrustada com fundamentos da teoria da linguagem, “a teoria jurídica desenvolveu-se no sentido da feição

O direito de se creditar, no que tange ao sistema tributário, é revelador da impossibilidade de tributar aquilo que não revela capacidade contributiva. Não raras