Palestrante no I Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública em Salvador/BA, realizado em outubro de 2015.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma tese vinculante sobre o cálculo de honorários advocatícios nos casos em que a Fazenda Pública exclui um
Em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a possibilidade de usar precatórios de natureza alimentar para compensar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho, que a implementação da reforma tributária prevista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira, 14, que a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou que, em contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha
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