DIREITO A IMUNIDADE
21 de novembro, 2017
NA FALTA DE LEI, ENTIDADE BENEFICENTE DEVE PROVAR DIREITO A IMUNIDADE, DECIDE TRF-1 Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao
NA FALTA DE LEI, ENTIDADE BENEFICENTE DEVE PROVAR DIREITO A IMUNIDADE, DECIDE TRF-1 Na falta de lei complementar para regulamentar a imunidade de contribuições ao
RECEITA: TRABALHO TERCEIRIZADO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS Despesas com mão de obra temporária terceirizada geram créditos de PIS e Cofins, desde que o trabalho seja
Crédito presumido de ICMS não integra base do IRPJ e CSLL O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de
Processo da Nestlé discutia se alimento é produto de confeitaria ou floco de cereal Barrinhas de cereal são produtos de confeitaria ou preparações feitas com
EMPREGADO DEVE TER DIREITO DE SE DESCONECTAR, DIZ TST Ainda que a evolução da tecnologia tenha alterado as relações de trabalho, o empregado precisa se
TRT condena Câmara por omissão em contrato terceirizado O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediado em Brasília, manteve decisão de primeira instância que,
Estados se preparam para arrecadar ICMS sobre software Uma nova fonte de tributação chegou para os estados brasileiros. A partir do dia 1º de abril
Bancos não podem compartilhar dados de clientes, diz STJ A cláusula prevista em contrato de prestação de serviços de administração de cartão de crédito que
TJBA promove seminário sobre teses jurídicas na área tributária O TJBA realiza, nos dias 19 e 20 de outubro, o 1º Seminário Baiano de Teses
SALÁRIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ATRASADOS A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do
Trabalho em feriado, compensado com folga em outro dia, não é remunerado em dobro A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias
OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal