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O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública para discutir a pejotização, prática em que trabalhadores são contratados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas prestadoras de serviços têm direito à indenização prevista no artigo 603 do Código
Uma empresa do setor atacadista de materiais de construção obteve liminar na 13ª Vara Federal Cível do Maranhão para questionar, por meio de mandado de
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sessão realizada na quinta-feira (26/6), uma nova interpretação para o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI),