O Seminário de Direito Tributário e Cidadania acontecerá nos dias 03 e 04 de maio, no Espaço Cultural da UCSAL – Campus Federação. O Dr. Harrison Leite estará palestrando no evento no dia 04 sobre o tema “Lei orçamentária e efetivação dos direitos sociais”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n. 1.427.694 (Tema 1.268), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência no sentido de que os
A recente reforma tributária, parcialmente aprovada no Brasil, promete trazer uma série de mudanças significativas no sistema de impostos do país. Essas mudanças terão o
Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida
Larissa Manoela é uma artista de 22 anos, famosa nacionalmente pelo seu trabalho como atriz que exerce desde os 4 anos de idade. No entanto,
Em 04 de agosto de 2023, o Presidente da República sancionou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT) para estabelecer que
Como bem assevera Paulo de Barros Carvalho, em sua obra incrustada com fundamentos da teoria da linguagem, “a teoria jurídica desenvolveu-se no sentido da feição
