I Reunião Formativa do Comitê Gestor Municipal do PDDE

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O Prof. Harrison Leite foi palestrante na “I Reunião Formativa do Comitê Gestor Municipal do PDDE” ocorrida em Feira de Santana no dia 12 de setembro de 2019. Na oportunidade, palestrou aos secretários de educação, diretores de escola e outros convidados sobre “Obrigações tributárias dos caixas escolares”, tema de alta relevância em virtude das possíveis restrições advindas da não observância desses deveres instrumentais.

Notas acerca da pensão por morte

Dentre as diversas contingências sociais acobertadas pela Previdência Social, o constituinte elegeu o evento morte como fato gerador de direitos previdenciários. Dessa forma, será devida

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