STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em site 24 de agosto, 2022 Os ministros decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sítios de internet não se enquadra no conceito de serviço de Leia mais >
VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia 17 de maio, 2019 O Professor Harrison Leite foi palestrante na VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, que ocorreu entre os dias 08 a 10 de maio de Leia mais >