Pedro Burak

Introduzido pela Reforma Tributária¹, o spliy payment é uma modalidade de recolhimento que vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira

Em um recente desdobramento jurídico, a juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a revogação de um benefício fiscal

Em março de 2021, o STF, ao se debruçar no julgamento do RE 851.108/SP, fixou a tese de que os Estados e o Distrito Federal