A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, oferece mudanças positivas e significativas para o sistema fiscal brasileiro, mas também levanta preocupações, especialmente para as micro e pequenas empresas.
As micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional pagam seus impostos no mês posterior às vendas, utilizando uma guia única de arrecadação. Porém, com a introdução do split payment, essa dinâmica pode ser afetada consideravelmente.
O split payment funcionará assim: ao pagar um bem ou serviço, a instituição financeira ou de pagamento, além de concluir a transação, separará automaticamente a parte dos tributos e a enviará diretamente ao governo, repassando ao fornecedor apenas o valor líquido. Esse método será aplicado em transações eletrônicas, como cartões de crédito e débito, boletos e Pix, excluindo as transações em dinheiro
Segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de serviços aos clientes da Contabilizei (startup voltada para esse segmento), essa mudança irá afetar o fluxo de caixa das empresas, que dependem da receita das vendas para financiar suas operações e pagar os salários dos seus funcionários. “O split payment é um divisor de águas no sistema tributário e traz eficiência para a arrecadação de impostos. Para o governo, é muito positivo. Entretanto, há um impacto no caixa das pequenas empresas. Ela vende almoço para comprar o jantar”, afirma Gularte.
Ademais, há a possibilidade de perda na competitividade entre as micro e pequenas empresas que permanecem no Simples Nacional. Com a mudança, essas empresas irão produzir um valor de crédito tributário menor, uma vez que o Imposto de Valor Agregado (IVA) será recolhido dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que possui alíquota de 9,3%.
A análise das propostas de reforma tributária está prevista para ocorrer em novembro, após as eleições municipais. Vale ressaltar que a necessidade de adaptação às novas regras tributárias pode ser um desafio, sendo necessário um processo de aprendizado dos empresários para evitar um aumento na taxa de mortalidade das empresas.
